Termos de Uso
1. Objeto e Aceite dos Termos
A plataforma Próximo Desafio (operada sob o CNPJ 65.185.052/0001-25) é um ambiente digital de intermediação tecnológica que conecta atletas e praticantes esportivos a organizadores de corridas de rua, trilhas, ciclismo e eventos esportivos em geral. Ao acessar o site, cadastrar uma conta ou adquirir uma inscrição, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.
2. Cadastro e Responsabilidades do Atleta
O usuário compromete-se a fornecer informações cadastrais exatas, verídicas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, contato de emergência e tamanho do kit. O atleta é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda confidencial de suas credenciais de acesso. É expressamente vedada a utilização de dados de terceiros sem autorização prévia.
3. Inscrições, Pagamentos e Número de Peito
As inscrições são formalizadas mediante confirmação de pagamento através dos métodos disponíveis (Pix com QR Code dinâmico e Cartão de Crédito). Após a validação bancária definitiva pela adquirente parceira, o sistema gera e vincula automaticamente um Número de Peito sequencial e contínuo, único para cada atleta dentro da respectiva prova. Inscrições pendentes de pagamento não garantem reserva de vaga nem geram numeração oficial.
4. Política de Cancelamento e Transferência
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o atleta poderá solicitar o cancelamento da inscrição com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que a solicitação ocorra antes da realização do evento. Além do prazo legal, cada organizador pode definir regras temporais específicas para cancelamento ou transferência de titularidade através do painel da plataforma. Transferências de inscrição devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais da plataforma para garantir a segurança dos dados e a cobertura de seguros do evento.
5. Retirada de Kits e Participação na Prova
A retirada do kit do atleta dar-se-á no local, datas e horários estipulados no regulamento oficial de cada prova, mediante apresentação de documento de identificação com foto e comprovante de inscrição/QR Code gerado pela plataforma. O organizador é o responsável exclusivo pela confecção dos kits, percurso, segurança viária, estrutura médica, cronometragem e regulamento esportivo do evento.