Transparência e Conformidade

Termos, Privacidade e LGPD

Conheça as diretrizes de funcionamento da plataforma Próximo Desafio, nossos padrões de segurança e como tratamos seus dados pessoais com respeito à legislação brasileira.

Estes termos e políticas refletem a operação técnica e os padrões do serviço Próximo Desafio. Documento estruturado para consulta pública e submetido à validação jurídica regular.

Termos de Uso

1. Objeto e Aceite dos Termos

A plataforma Próximo Desafio (operada sob o CNPJ 65.185.052/0001-25) é um ambiente digital de intermediação tecnológica que conecta atletas e praticantes esportivos a organizadores de corridas de rua, trilhas, ciclismo e eventos esportivos em geral. Ao acessar o site, cadastrar uma conta ou adquirir uma inscrição, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

2. Cadastro e Responsabilidades do Atleta

O usuário compromete-se a fornecer informações cadastrais exatas, verídicas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, contato de emergência e tamanho do kit. O atleta é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda confidencial de suas credenciais de acesso. É expressamente vedada a utilização de dados de terceiros sem autorização prévia.

3. Inscrições, Pagamentos e Número de Peito

As inscrições são formalizadas mediante confirmação de pagamento através dos métodos disponíveis (Pix com QR Code dinâmico e Cartão de Crédito). Após a validação bancária definitiva pela adquirente parceira, o sistema gera e vincula automaticamente um Número de Peito sequencial e contínuo, único para cada atleta dentro da respectiva prova. Inscrições pendentes de pagamento não garantem reserva de vaga nem geram numeração oficial.

4. Política de Cancelamento e Transferência

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o atleta poderá solicitar o cancelamento da inscrição com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que a solicitação ocorra antes da realização do evento. Além do prazo legal, cada organizador pode definir regras temporais específicas para cancelamento ou transferência de titularidade através do painel da plataforma. Transferências de inscrição devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais da plataforma para garantir a segurança dos dados e a cobertura de seguros do evento.

5. Retirada de Kits e Participação na Prova

A retirada do kit do atleta dar-se-á no local, datas e horários estipulados no regulamento oficial de cada prova, mediante apresentação de documento de identificação com foto e comprovante de inscrição/QR Code gerado pela plataforma. O organizador é o responsável exclusivo pela confecção dos kits, percurso, segurança viária, estrutura médica, cronometragem e regulamento esportivo do evento.

Política de Privacidade

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os dados estritamente necessários para viabilizar as inscrições e a operação dos eventos: (a) Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento e gênero (para classificação por faixa etária e premiação); (b) Dados de contato: e-mail e telefone celular; (c) Dados operacionais: modalidade, distância escolhida, tamanho de camiseta/kit e equipe; (d) Dados financeiros: transações processadas de forma segura e tokenizada, sem armazenamento de dados sensíveis de cartões nos servidores da Próximo Desafio.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades: (i) processar e confirmar inscrições e pagamentos; (ii) emitir comprovantes oficiais e recibos; (iii) atribuir números de peito e fornecer dados para cronometragem esportiva e confecção de chips; (iv) permitir a conferência e baixa na entrega de kits; (v) enviar comunicados operacionais importantes sobre o evento (como alterações de horário, percurso ou retirada de kit).

3. Compartilhamento Restrito de Informações

A Próximo Desafio não vende, aluga ou comercializa dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre unicamente com: (a) O organizador do evento no qual o atleta se inscreveu, limitado ao necessário para a realização da prova; (b) Empresas de cronometragem esportiva parceiras do evento; (c) Processadores de pagamento licenciados (Asaas Gestão Financeira); (d) Autoridades públicas, quando requisitado por ordem judicial ou cumprimento de obrigação legal.

4. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos rigorosas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. Utilizamos criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso baseado em funções (RLS - Row Level Security) e ambientes servidores certificados.

LGPD — Proteção de Dados

1. Compromisso com a Lei nº 13.709/2018

A plataforma Próximo Desafio atua em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pautando todas as operações de tratamento pelos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança e prevenção.

2. Bases Legais Utilizadas

O tratamento de dados pessoais no Próximo Desafio é fundamentado precipuamente: (a) Na execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V, LGPD) para viabilizar a inscrição e participação do atleta no evento esportivo; (b) No cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD), incluindo emissão fiscal e guarda de registros; e (c) No legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) para prevenção a fraudes e garantia da segurança dos usuários.

3. Direitos do Titular de Dados

Conforme estabelece o artigo 18 da LGPD, o titular de dados possui o direito de obter a qualquer momento: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso facilitado aos seus dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; (vi) informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados; (vii) revogação do consentimento, quando aplicável.

4. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um de seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo e-mail oficial contato@proximodesafio.com.br. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

Política de Cookies

1. O que são e como usamos Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário para reconhecer preferências e manter a segurança da navegação. Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação de sessão, prevenção contra ataques CSRF e persistência de preferências de interface (modo claro/escuro). Não utilizamos cookies de rastreamento invasivo de terceiros.

2. Controle pelo Usuário

O usuário pode configurar seu navegador a qualquer momento para recusar ou excluir cookies. Ressaltamos que a desativação de cookies essenciais poderá impedir o funcionamento adequado do processo de login e finalização de inscrições.